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2 de junho de 2021
por Office Inn em Geral

O que muda com a aprovação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador?

Este ano, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei Complementar 146/19, conhecido também como o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que busca trazer mais segurança jurídica para as relações que envolvem os setores público e privado. 

Este projeto também busca estabelecer condições mais favoráveis à criação de startups, à valorização da segurança jurídica, com regras diferenciadas capazes de impulsionar o ecossistema empresarial. Uma boa notícia, não é mesmo? Vem com a gente. 

O que é o Marco Legal Legal das Startups?  

Esta nova lei é um impulso ao empreendedorismo, pois traz uma regulamentação do setor visando seu desenvolvimento econômico, a inovação e a tecnologia. Isso pode trazer mais segurança jurídica para as relações que envolvem os negócios entre os setores público e privado. 

O que é uma startup?  

Segundo o próprio Senado Federal, podem ser classificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham tido receita bruta de até R $16 milhões no ano anterior, com até dez anos de inscrição no CNPJ. 

Cenário das Startups no Brasil 

No Brasil, o cenário das startups é de extrema ascensão. Segundo dados de uma pesquisa produzida pela Associação Brasileira de Startups (Abstartusps), entre 2015 e 2020, este setor apresentou um crescimento de 300%.  

E isso não é tudo. De acordo com uma reportagem feita pela revista Veja, a estimativa é que, no Brasil, haja cerca de 15 mil startups no Brasil atualmente. O volume de investimento em startups, no país, saltou de 1,1 bilhão de reais em 2016 para 19,7 bilhões de reais em 2020. 

Apesar do crescimento, a legislação atual brasileira dificulta que novos investimentos ocorram neste setor. E, é justamente, por isso, que o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador é tão importante para o país.  

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O que muda com a aprovação do Marco Legal das Startups? 

Um dos avanços deste projeto de lei é o seguinte: a partir do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, empreendedores vão se beneficiar de uma nova modalidade de licitação. 

Isso quer dizer que a administração pública vai poder contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras desenvolvidas por elas.  

Além disso, é preciso lembrar que este marco legal também visa oferecer menos riscos às pessoas que investem em startups e, por isso, a tendência é que haja uma maior facilidade e probabilidade de investimentos a este tipo de empresa.  

Quando o projeto vai começar a valer?  

Tudo indica que o Marco Legal das Startups vai começar a valer em breve. O projeto, aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, agora está em fase final, para a sua aprovação, pois só precisa da sanção presidencial. O jeito agora é aguardar as novidades para este importante passo ao empreendedorismo brasileiro.  

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